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ESTA ERRADO - AGENTE DO ESTADO VOTAR E TER ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIO.
 
 

 

 

Um entre diversos conflitos e abusos contra o povo do atual sistema é: agentes do Estado / (economia mista, autarquia, empresa pública, etc), votarem e participarem em atividades político-partidária.

A partir do momento que a pessoa se lança ao serviço público de pronto entre as necessidades indispensáveis é perda do direito ao voto, essa condição atende a diversas situações de riscos e conflito de interesses.

Por outro lado o povo não precisa e nem deve satisfações sobre o que fazer ou o que exigir a quem deseja ingressar e quiser receber dinheiro primário do povo para prestar serviços, quando povo busca zelar por seus direitos, garantias, segurança, saúde, educação etc.

1- Os agentes do Estado tem acesso a informações, instrumentos, equipamentos que pertencem ao povo, inclusive armamento, e o envolvimento em atividades político-partidária dá acesso desses instrumentos coloca em risco a segurança, tranqüilidade, economia e saúde do povo. A tendência a se torna uma ameaça povo que não toma conhecimento das ações dos empregados do povo e assim não tem o direito de se defender;

2- O Brasil é uma República Democrática, (República) significa que o povo DONO do país e NÃO o Estado, (Democrático) significa que, cada pessoa é proprietária da TITULARIDADE SOBERANA DO DIREITO (TSD) devendo dirigir o seu país. Tendo a obrigação de decidir sobre seu próprio destino com total autonomia e liberdade e o destino da sociedade e do país com suas normas em total acordo pela vontade da maioria e NÃO o Estado.

AUTOTUTELA DO POVO-
Contudo o Estado tem negado o direito e obrigação de instruir o povo sobre os direitos da pessoa que é dona do Brasil (republicanismo) e os direitos de dizer os seus direitos e o destino (democracia), tendo o povo entre direitos e obrigação fiscalizar, fazer a correição e penalização daqueles agentes do Estado violarem as leis. A parte correcional, fiscalizatoria e punitiva não deve ficar nas mãos ou sofrer influência dos agentes do Estado, mas sim de equipe especializada e habilitada inclusive armada para proteção do povo frente a qualquer tipo de violação dos agentes do Estado, com estrutura policial, judiciária, penitenciaria própria para esse fim. A tutela das atividades dos agentes do Estado deve ser controlada por estrutura dirigida pelo Conselho Titular Originário (povo);

3- Afinal o Estado é uma organização de prestação de serviços terceirizados clandestina, com custo exorbitante, deficitária, que não tem compromisso e contrato expresso de qualidade e responsabilidade com o povo;

4 - O sistema adotado pela Estado é ilegítimo e portanto ilegal porque nenhuma lei ou norma criada no país obedece o sistema Republicano Democrático verdadeiro, uma vez que, representativo não é Republicano muito menos Democrático, porque não é desenvolvida por ação e vontade direta, soberana, autônoma do povo;

Toda norma ou comportamento deve ser autorizada por referendo pela maioria do povo, na ausência das aprovações todas as leis são nulas. Não se pode aplicar normas que não foram antecipadamente conhecida e aprovada pela vontade democrático do povo;

5- O agente do Estado é parte, com interesse manifestadamente privado, em atividade pública, cujo atividade é disciplinada por leis e comportamentos não autorizados e regulamentados pelo povo, é inegável o interesse pessoal dos agentes do Estado que se sobrepõem ao público, colocando a população diante de seus próprios "empregados" no Estado, em especial porque o povo não exerce tutela, fiscalização, correição e punição dos atos dos agentes do Estado;

6- A atividade político-partidaria já é proibida na Constituição Federal 1988 Art. 34, VII , "a"; art. 95, § único, inciso III (para juizes); art. 128, § II, "e" (agentes ministério público); é proibida também na Lei 12813/2013 art. 3º, I, II, conjugado como confronto de interesses entre o público e privado.

A lei 12813/2013 é uma prova presença intensa da ação de agentes do Estado em privilegiar interesses de terceiros usando os instrumentos, recursos que pertencem ao povo.

Portanto tanto a população deve se preparar desde logo colocando no currículo escolar estruturação para exercer como obrigação do cidadão o gerenciamento correcional / judiciário com hierarquia absoluta, ações investigatórias e punitivas de violações dos agentes do Estado contra as "leis" e contra as ações contra o povo.

 
 
   
  25.11.2020 . Associação Condição e Consciência Humana  
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